Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IESES 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq026213
- Banca
- IESES
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Governamental
É INCORRETO afirmar que:
- ASegundo o expressamente previsto pela Lei 11.343/06, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, entre outros princípios e diretrizes, a adoção de estratégias preventivas gerais de proteção da população, considerando as diferentes drogas utilizadas.
- BSegundo o expressamente previsto pela Lei 11.343/06, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, entre outros princípios e diretrizes, a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionai
- CSegundo o expressamente previsto pela Lei 11.343/06, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, entre outros princípios e diretrizes, o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados.
- DSegundo o expressamente previsto pela Lei 11.343/06, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, entre outros princípios e diretrizes, a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam.