Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IESES 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq026299
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se criança a pessoa até:
- ADoze anos de idade incompletos.
- BQuatorze anos de idade incompletos.
- COito anos de idade incompletos.
- DDez anos de idade incompletos