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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-MG 2013

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq026318
Banca
IF-MG
Órgão
IF-MG
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
  1. Aprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
  2. Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  3. Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  4. Datendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
  5. Eoferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

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