Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IF-MG 2013
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq026319
- Banca
- IF-MG
- Órgão
- IF-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é possível afirmar que os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às (aos):
- Aemendas constitucionais.
- Bleis ordinárias.
- Cleis complementares.
- Ddecretos legislativos.
- Eleis delegadas.