Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-MG 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq026324
- Banca
- IF-MG
- Órgão
- IF-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios, os objetivos e os agentes responsáveis pela educação Brasil, e com isso circunscreveu as principais orientações das políticas de educação no país. Em relação às orientações dessas políticas pode-se afirmar que:
- AAo normatizar a educação, a Constituição de 1988 promoveu uma concepção de cidadania regulada, até então inexistente no país.
- BA universalização do direito à educação é reafirmado na Constituição de 1988, embora já se mostrasse efetivo na década de 1980.
- CA preparação para o exercício da cidadania é colocada como um dos objetivos da educação.
- DA preparação para o mercado de trabalho não é apontada como um dos objetivos principais da educação, pois sua diretriz principal é a dimensão social.
- EO dever pela educação é conferido principalmente ao Estado e subsidiariamente às famílias.