Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IF-PB 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq026430
- Banca
- IF-PB
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tornou-se uma conquista histórica como marco legal sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil. No que concerne às suas especificidades normativo-conceituais, analise as proposições a seguir:I – Para efeito dessa Lei, considera-se criança a pessoa até doze anos completos, sendo adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos.II – Excepcionalmente, de acordo com casos expressos em lei, o ECA pode ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.Em relação a essas duas asserções, marque a alternativa CORRETA:
- AA primeira asserção é uma proposição falsa, sendo a segunda verdadeira.
- BA primeira asserção é uma proposição verdadeira, sendo a segunda falsa.
- CA primeira asserção é uma proposição parcialmente verdadeira, sendo a segunda falsa.
- DA primeira asserção é uma proposição falsa, sendo que a segunda não se aplica à primeira.
- EAs duas asserções são proposições falsas.