Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Maranhão — IMA 2013
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Maranhão
- Código
- qq026863
- Banca
- IMA
- Órgão
- Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico Parlamentar
“Conforme amplamente divulgado essa semana pela imprensa do estado e nacional, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, decisão que obriga a União a suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison Lobão caso o nome da cidade não seja alterado dentro de 90 dias.”Em que se fundamenta a necessidade da alteração do nome do município de Governador Edison Lobão?
- APor já existir um outro município com o mesmo nome e com fundação mais antiga.
- BO município tem o nome de um importante político da região ainda vivo e, portanto, fere a Constituição Federal.
- CReinvindicação popular, pois o nome do município homenageia um político natural de Imperatriz, devendo sim homenagear os lobanenses (naturais do munícipio).
- DQuestões burocráticas, a lei que emancipou a cidade não seguiu os trâmites legais e foi homologada sem aprovação da Assembleia Legislativa.