Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — INSTITUTO AOCP 2013
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- qq027094
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2013
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca
De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União
- Anão poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Bnão poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.
- Cnão poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Dpoderão exceder, em apenas 10% (dez por cento), o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.
- Epoderão exceder, em apenas 10% (dez por cento), o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.