Questão de Legislação Federal — Geral — INSTITUTO AOCP 2013
Legislação FederalGeral
- Código
- qq027131
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico clínico
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO
- Adefinição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
- Bacompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
- Cadministração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, bianual, à saúde.
- Dorganização e coordenação do sistema de informação de saúde.
- Eelaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.