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Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — INSTITUTO AOCP 2013

Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Código
qq027172
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Colégio Pedro II
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Enfermagem
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratado na Lei 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AQuando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
  2. BAs ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma centralizada em níveis de complexidade decrescente, com participação financeira de 20% do orçamento dos municípios.
  3. COs recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
  4. DUm dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
  5. EEstá incluída no campo de atuação do SUS a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
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GabaritoB — As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma centralizada em níveis de complexidade decrescente, com participação financeira de 20% do orçamento dos municípios.

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