Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — INSTITUTO AOCP 2013
Direito PenalCorrupção passiva
- Código
- qq027299
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
De acordo com o Código Penal, a conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
- Anão é crime, podendo caracterizar somente ato de improbidade administrativa.
- Bembora seja crime, a conduta não é punível.
- Ccaracteriza o crime de Prevaricação.
- Dcaracteriza o crime de Peculato mediante erro de outrem.
- Ecaracteriza o crime de Corrupção passiva.