Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — INSTITUTO AOCP 2013
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq027332
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IBC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País os seguintes direitos e deveres individuais e coletivos, EXCETO
- Aninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decreto-lei.
- Bé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- Cé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- Dé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científca e de comunicação, independentemente de censura ou licença.