Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INTEGRI 2013
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq027411
- Banca
- INTEGRI
- Órgão
- Prefeitura de Votorantim - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
De acordo com a Portaria n° 373 de 27 de Fevereiro de 2002, DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO,para se qualificarem aos requisitos da NOAS-SUS 01/02 os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, definidos no Anexo 6 desta norma, contendo no mínimo:
- AO conjunto de procedimentos assistenciais que compõem as ações de Atenção Básica Ampliada, acrescidos dos procedimentos relacionados no Anexo 3.
- BA identificação das necessidades e a proposta de fluxo de referência para outros estados, no caso de serviços não disponíveis no território estadual.
- CUm conjunto mínimo de procedimentos de média complexidade como primeiro nível de referência interestadual, com acesso garantido a toda população no âmbito estadual, ofertados em um ou mais módulos assistenciais.
- DA instituição da Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, como uma das condições de gestão dos sistemas estaduais de saúde.