Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IPAD 2013
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq027448
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.
- AA isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
- BRegra geral, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
- CA isenção somente pode ser concedida em caráter geral.
- DA isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário.
- EA isenção, exceto se prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.