Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IPAD 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq027450
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
No que se refere à obrigação tributária, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo:I. A obrigação tributária é principal ou acessória. II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.IV. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas I.
- BApenas I, III e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I e IV.
- EI, II, III e IV.