Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IPAD 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq027457
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao Poder Legislativo na Constituição:
- AOs Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
- BA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- CA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- DA Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
- EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.