Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselhos da Criança e do Adolescente — INSTITUTO AOCP 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselhos da Criança e do Adolescente
- Código
- qq027581
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Colégio Pedro II
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Instituto AOCP - - Assistente de Administração
No ECA - Art. 259, a União, no prazo de noventa dias contados da publicação deste Estatuto, elaborará projeto de lei dispondo sobre a criação ou adaptação de seus órgãos às diretrizes da política de atendimento fxadas no art. 88 e ao que estabelece o Título V do Livro II. Sendo assim, cabem a quem essas adaptações?
- AConforme o parágrafo único, compete ao povo a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes desta Lei
- BConforme o parágrafo único, compete ao governo federal promover a adaptar as prisões para recebê-los.
- CConforme o parágrafo único, compete aos estados e municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta Lei.
- DConforme o parágrafo primeiro, compete aos estados e municípios adaptarem tudo para facilitar que os jovens possam fazer da forma que acham corretos.
- EConforme o parágrafo quarto, compete aos municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas de ensino para dar acessibilidade ao jovem