Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Indec 2013

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq027902
Banca
Instituto Indec
Órgão
Prefeitura de Rafard - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
A Lei Federal n°10257/01, Estatuto de Cidade afirma que:
  1. APlanejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
  2. BAmpliação do estoque de moradias e melhoria das habitações existentes;
  3. CRegularização dos assentamentos e promoção do acesso à terra urbana;
  4. DModernização do setor habitacional com o aprimoramento da legislação, da capacitação dos agentes e da qualidade da produção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Link permanente: /questoes/qq027902