Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MPDFT 2013
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq028066
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Marque a alternativa INCORRETA :
- ANem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionados ao cumprimento de condições legais para o seu exercício.
- BApenas quando houver potencial lesivo na atividade é que pode ser exigida inscrição em conselho de fiscalização profissional.
- COs programas humorísticos, as charges e o modo caricatural de pôr em circulação ideias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de imprensa.
- DO rádio, a televisão e a mídia escrita, em vista do devido processo democrático, têm o estrito dever de imparcialidade perante os candidatos eletivos.
- EA definição legal das qualificações profissionais, designadamente no caso da liberdade de expressão, há de visar à proteção, à efetivação e ao reforço da profissão.