Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — MPDFT 2013
Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Código
- qq028122
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:
- AA Constituição do Império, de 1824, previu inúmeros direitos ao acusado, tais como o direito a não ser conduzido à prisão ou a não ser mantido preso, se prestada fiança idônea.
- BDurante boa parte do Império, sobretudo a partir de 1841, a polícia assumiu algumas funções judiciais, sendo tal período conhecido como policialismo judiciário.
- CEm razão do federalismo implementado com a Constituição republicana de 1891, vários estados federados passaram a ter um código de processo penal próprio.
- DA prisão preventiva obrigatória, instituto introduzido em nosso sistema pelo Código de Processo Penal de 1941, perdurou até a Constituição de 1988.
- EO Tribunal do Júri, no Brasil, já teve outras competências além do julgamento de crimes dolosos contra a vida.