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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MPDFT 2013

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qq028139
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Indique a alternativa CORRETA:
  1. AA antijuridicidade formal da conduta típica demanda avaliação concreta do grau de lesão ao bem jurídico.
  2. BO aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante caracteriza hipótese de legítima defesa de terceiro.
  3. CEntre outros aspectos, diferenciam-se o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal pelo fato de que, enquanto no primeiro é facultativo o exercício do direito assegurado, neste o agente deve cumprir o comando legal.
  4. DA possibilidade de fuga não impede o agente de praticar conduta amparada pelo estado de necessidade justificante.
  5. EAtua em legítima defesa a pessoa que, para escapar de ataque de animal feroz ordenado por seu desafeto, invade propriedade de terceiro sem autorização do morador.
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GabaritoC — Entre outros aspectos, diferenciam-se o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal pelo fato de que, enquanto no primeiro é facultativo o exercício do direito assegurado, neste o agente deve cumprir o comando legal.

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