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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — MPDFT 2013

Direito PenalCulpabilidade
Código
qq028140
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Examine os itens que se seguem e assinale a alternativa CORRETA:
  1. ANos termos da legislação penal brasileira, a aberratio ictus com resultado duplo conduz à aplicação da regra da continuidade delitiva
  2. BO erro de proibição invencível por parte de um dos coautores do delito impede a aplicação de pena aos demais concorrentes.
  3. CNa omissão, o erro de mandamento se caracteriza quando o omitente se abstém da ação ordenada pelo direito, na justificável crença de inexistir o dever de agir.
  4. DSegundo o Código Penal, atua em erro de proibição o agente que, diante da aproximação de pessoa que acredita tratar-se de um ladrão, desfere-lhe golpes com pedaço de madeira.
  5. EPara o finalismo, é erro de tipo o que incide sobre a consciência da ilicitude, que pode ser meramente potencial.
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GabaritoC — Na omissão, o erro de mandamento se caracteriza quando o omitente se abstém da ação ordenada pelo direito, na justificável crença de inexistir o dever de agir.

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