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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — MPE-GO 2013

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
Código
qq028187
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em relação à proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência, é incorreto afirmar:
  1. Ao planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público devem ser concebidos e executados de forma a torná-los acessiveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
  2. Bos locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para as pessoas que utilizam cadeira de rodas e de lugares especificos para as pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante.
  3. Cem todas as áreas de estacionamento de velculos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para velculos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em número equivalente a cinco por cento do total.
  4. Da construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executados de modo que sejam ou se tornem acessiveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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GabaritoC — em todas as áreas de estacionamento de velculos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para velculos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em número equivalente a cinco por cento do total.

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