Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MPE-GO 2013
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq028195
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, analise as proposições abaixo:I. o consumidor terá direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação concreta de quantidade, caracteristicas, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.II. é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracteristicas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.III. é abusiva a publicidade discriminatóriá de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. IV. o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem a patrocina.
- Atodas as proposições estão corretas.
- Btodas as proposições estão incorretas.
- Capenas as proposições I e IV estão corretas.
- Dapenas a proposição I está correta.