Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPE-GO 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq028210
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:
- Aainda existe, em casos excepcionais e previstos em lei, a figura do curador para indiciados menores de vinte e um anos.
- Bo sigilo possui dupla função: garantista no sentido de preservar o investigado e utilitarista de assegurar a eficácia da investigação.
- Cnos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei n° 11.343/06), fixou-se o prazo de conclusão do inquérito em 30 dias para o réu preso e 60 dias para réus soltos, podendo haver duplicação pelo juiz mediante pedido justificado.
- Da policia civil não exerce funções de policia administrativa.