Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — MPE-GO 2013
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qq028227
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre as nuances que circundam o tema "concurso de pessoas", analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
- Ao funcionalismo penal moderado não se compraz com a teoria do domínio do fato.
- Bo conceito extensivo de autor encontra o seu complemento na teoria subjetiva da participação.
- Co domínio do fato que se operacionaliza por meio dos chamados "aparatos organizados de poder" é identificado por Roxin como uma espécie de autoria imediata. Em tal hipóstese, tanto o agente (hierarquicamente superior dentro do aparato) que ordena o cometimento de determinada conduta delituosa como quem a executa diretamente hão de ser responsabilizados.
- Da participação de menor importância e a cooperação dolosamente distinta são institutos adstritos aos casos de participação, não tendo incidência em se tratanto de coautoria.