Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — MPE-MG 2013
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq028277
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto ao condomínio, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
- AQuando a dívida houver sido contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação, nem se estipular solidariedade, entende-se que cada qual se obrigou proporcionalmente ao seu quinhão na coisa comum.
- BAplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha de herança.
- CCada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
- DAs dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam o contratante, não tendo este direito a ação regressiva contra os demais.