Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — MPE-MG 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq028284
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto ao casamento de estrangeiros de mesma nacionalidade, domiciliados no exterior, e realizado no Brasil, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
- ASerá aplicada a lei material do domicílio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
- BTendo os nubentes domicílio em diferentes países estrangeiros, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei material do primeiro domicílio conjugal
- CPoderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
- DSendo os nubentes domiciliados no mesmo país estrangeiro, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei material desse país.