Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-MG 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq028286
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa FALSA:
- AOs incidentes específicos da execução de pena desenvolvem-se perante o juízo da execução, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
- BDas decisões proferidas na execução de pena, cabe recurso de agravo, mas o rito será o previsto para o recurso em sentido estrito.
- CA impugnação da denegação de trânsito a recurso usado na fase de execução de pena é feita através de carta testemunhável.
- DO princípio da inércia ou da iniciativa das partes desautoriza que o juiz inicie de ofício o procedimento na execução penal.