Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPE-MG 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq028292
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:
- AA requisição judicial de instauração é entendida como delatio criminis, em função do sistema acusatório.
- BA autoridade policial deverá negar-se a instaurar o inquérito, se for condicionada a ação penal e ausente a condição de procedibilidade.
- CA requisição ministerial é inviável, se confirmado o indeferimento de instauração em recurso administrativo ao Chefe de Polícia.
- DO defensor constituído tem acesso amplo ao documentado no inquérito e que diz respeito ao exercício do direito de defesa.