Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-MG 2013
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq028295
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere a seguinte situação: A, que acabara de ter um filho, que morre logo a seguir, sob a influência do estado puerperal, vai ao berçário e, por erro, já que acreditava tratar-se de seu próprio filho que não sabia estar morto, mata criança diversa.Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:
- APela aplicação da teoria da equivalência.
- BPela aplicação da teoria da concreção.
- CPela aplicação da teoria da concretização.
- DComo crime impossível.