Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MPE-PR 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq028422
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
- AÓrgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
- BDebates, audiências e consultas públicas;
- CConferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;
- DRealização de referendos de iniciativa de entidades da sociedade civil organizada, devidamente autorizados pelas câmaras de vereadores;
- EIniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.