Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MPE-PR 2013
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq028442
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto à publicidade e propaganda, aponte a alternativa incorreta:
- AO CDC proíbe, de forma tácita, a publicidade com mensagem subliminar e, quando ela se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, classifica-a como enganosa;
- BÉ obrigatória a inversão do ônus da prova, por decorrência do princípio da veracidade e da não abusividade da publicidade;
- CA oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor a informação prévia, ostensiva e adequada sobre taxa efetiva anual de juros;
- DÉ enganosa por omissão a propaganda que deixa de informar dado essencial do produto;
- EA propaganda que incute o desrespeito a valores ambientais é abusiva.