Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — MPE-PR 2013
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq028444
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- AÉ de responsabilidade do fornecedor, credor da dívida, notificar o consumidor antes de proceder à inscrição do seu nome em serviço de proteção ao crédito;
- BConforme súmula recente do Superior Tribunal de Justiça, o juiz pode decretar de ofício a nulidade de cláusulas abusivas de qualquer contrato originado em relação de consumo;
- CO comerciante é responsável pelo acidente de consumo, na mesma proporção que o fabricante, produtor e importador do produto;
- DA instauração do inquérito civil, ao contrário do ajuizamento da ação civil pública, não obsta o prazo decadencial por vício do produto;
- EO fornecedor de serviços se exime da responsabilidade objetiva, quando prova que o defeito não existe ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.