Questão de Direito Penal — Livramento condicional — MPE-PR 2013
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- qq028446
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o tema livramento condicional, assinale a opção incorreta:
- AA reincidência em crime culposo em nada interfere na fração mínima de cumprimento da pena, ou seja, 1/3 (um terço), como condição objetiva para a obtenção do benefício;
- BO apenado primário, porém com maus antecedentes criminais, deverá cumprir 1/2 (metade) da pena para obter o livramento;
- CA condenação por crime doloso, cometido durante a vigência do benefício, é causa de revogação facultativa do benefício, desde que a pena não seja privativa de liberdade;
- DÉ vedada a concessão de livramento condicional ao apenado reincidente em crimes de tráfico de drogas;
- EComprometer-se a não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção, é condição obrigatória imposta ao liberado condicional