Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-PR 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq028447
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as alternativas abaixo e assinale a opção incorreta:
- AA inclusão do apenado no regime disciplinar diferenciado ou no isolamento preventivo depende de despacho ou decisão judicial fundamentada;
- BO falecimento de tio não autoriza a permissão de saída do condenado em regime fechado ou do preso provisório;
- CO juízo da execução pode alterar a forma de execução da prestação de serviços à comunidade, estabelecida em sentença condenatória transitada em julgado;
- DNas faltas disciplinares (leves, médias e graves), pune-se a tentativa com a mesma sanção aplicada às faltas consumadas;
- EA suspensão condicional da pena (sursis), aos condenados maiores de 70 (setenta) anos, é cabível quando a pena privativa de liberdade não for superior a 04 (quatro) anos.