Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-PR 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq028451
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre procedimento, é correto afirmar:
- ANo procedimento ordinário, o juiz poderá substituir as alegações orais das partes por memoriais, somente se há complexidade do caso penal e número elevado de acusados;
- BNo procedimento comum, o rito será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
- CNo rito da Lei nº 9.099/95 não se prevê defesa escrita, sendo que após o recebimento da denúncia em audiência, cabe ao advogado do autor do fato apresentar defesa oral;
- DNão estatuindo a lei antidrogas nenhuma medida cautelar de caráter pessoal, as medidas do Código de Processo Penal aplicam-se subsidiariamente, por expressa previsão da lei especial;
- EPelo rito ordinário do CPP, se após a defesa escrita o juiz constata que, pela pena máxima cominada ao delito imputado na denúncia incide a prescrição, absolverá sumariamente o réu.