Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-PR 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq028453
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Tratando-se de prisão em flagrante:- Se o crime é inafiançável, a prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer cidadão e ser presa qualquer pessoa, independentemente da função pública que o autor da infração exerça;II- Quando o agente é detido após perseguição policial, ainda que esta perdure por vários dias, mas tenha iniciado logo após o cometimento do crime, ocorre o flagrante denominado próprio;III- Se a autoridade policial faz campana para prender o agente, sem lhe estimular a conduta ou tornar impossível a consumação do crime, trata-se de flagrante esperado;IV- A prisão em flagrante é mecanismo de autodefesa da sociedade, sendo que configurada sua ilegalidade, nada impede que o juiz relaxe o flagrante e decrete, desde logo e fundamentadamente, a prisão preventiva do autuado;V- Configura-se o quase-flagrante quando o agente é encontrado, pela autoridade policial, vários dias depois do fato, sem que tenha havido perseguição logo após o crime, munido de instrumento da infração.
- ASomente as assertivas I, III e V são corretas;
- BApenas as assertivas I e III são corretas;
- CSomente as assertivas I, II e V são corretas;
- DApenas as assertivas III e IV são corretas;
- ETodas as assertivas estão corretas.