Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — MPE-PR 2013
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq028455
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
São causas de saneamento, sanação ou convalidação de atos processuais, exceto:
- ASuprimento, como completar as omissões da denúncia, da queixa ou da representação, a todo o tempo, antes da sentença final;
- BSentença condenatória transitada em julgado, quanto a qualquer vício;
- CRetificação, quando se corrige a parte do ato processual que ostenta o defeito;
- DPreclusão, pela não arguição no tempo oportuno, da nulidade relativa;
- ERatificação de atos processuais já praticados, em caso de ilegitimidade do representante da parte, quanto à capacidade postulatória.