Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-PR 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq028456
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca de desaforamento é incorreto afirmar:
- APode ser decretado se o interesse da ordem pública o reclamar, ou acaso houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou, ainda, existir risco para a segurança pessoal do acusado;
- BO querelante e o assistente do Ministério Público também são legitimados para intentarem a medida;
- CEntre comarcas da mesma região, as mais próximas, desde que não subsistentes os mesmos motivos da comarca de origem, terão preferência para julgar o caso desaforado;
- DPor se tratar de transferência de foro do julgamento popular, é cabível somente após a publicação da decisão de pronúncia;
- EO desaforamento comporta representação do magistrado competente e, quando proposto pelas partes, a lei processual prescreve que juiz presidente deve ser ouvido.