Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-PR 2013
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq028471
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta:
- AO direito brasileiro adota o princípio da saisine em matéria sucessória;
- BEm um caso de ultra-atividade da lei, as regras de direito sucessório do Código Civil de 1916 devem ser aplicadas à sucessão aberta durante sua vigência, mesmo que o inventário seja processado após o início da vigência do Código Civil de 2002;
- COs descendentes e os ascendentes e o cônjuge são considerados herdeiros necessários;
- DSão vedados o testamento simultâneo, recíproco e correspectivo;
- EO testamento realizado por menor de 16 anos é nulo e o testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.