Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-PR 2013
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq028473
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É hipótese de nulidade do casamento:
- AO casamento do menor de 16 anos;
- BO casamento com infringência de impedimento;
- CO casamento contraído com erro sobre a pessoa do outro nubente;
- DO casamento do menor entre 16 e 18 anos não autorizado por seu representante legal;
- EO casamento do menor emancipado, sem autorização de seu representante legal.