Questão de Direito Penal — Culpabilidade — MPE-PR 2013
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq028512
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
- AÉ isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima;
- BO erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena;
- CO erro sobre a ilicitude do fato se evitável, diminui a pena em um sexto;
- DSe o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem;
- EO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.