Questão de Direito Penal — Tipicidade — MPE-PR 2013
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq028514
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta:
- ASegundo a sistemática do Código Penal, a desistência voluntária é compatível com a tentativa perfeita ou crime falho;
- BO chamado arrependimento posterior, nos moldes previstos no Código Penal, é causa de redução de pena;
- CPara que o agente somente responda pelos atos já praticados, o chamado arrependimento eficaz deve ser suficiente para impedir a ocorrência resultado, pouco importando, a voluntariedade do arrependimento do agente ou a reparação posterior do dano, caso o resultado venha a ocorrer;
- DSegundo a doutrina, para a que ocorra a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz, basta voluntariedade por parte do agente, não sendo exigida espontaneidade em sua decisão de abandonar a trajetória criminosa ou de impedir a ocorrência do resultado;
- EPode-se afirmar que a desistência voluntária é incabível nos chamados crimes unissubsistentes.