Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — MPE-SP 2013
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq029039
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.
- ASão herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
- BAo cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação.
- CEntre os descendentes, os em grau mais próximo, excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.
- DNa falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
- EO herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, terá excluído seu direito à legítima.