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Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos — MPE-SP 2013

Legislação FederalLei nº 11.804 de 2008 - Dispõe sobre Alimentos Gravídicos
Código
qq029040
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Em matéria de alimentos, é CORRETO afirmar:
  1. Aa fixação de alimentos em favor de mulher gestante depende de prova pré-constituída da paternidade.
  2. Bapós o nascimento da criança com vida, os alimentos gravídicos se extinguem, independentemente de sen-tença, devendo ser proposta ação de alimentos pelo recém-nascido contra o pai.
  3. Cos alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas com o parto, vedada pelo legislador a cobertura de outras despesas.
  4. Dna ação de alimentos gravídicos, o prazo para o réu apresentar resposta é de 15 (quinze) dias.
  5. Ena ação de alimentos gravídicos, é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — na ação de alimentos gravídicos, é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz.

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