Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-SP 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq029049
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.
- ADa decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito.
- BNa decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada
- CA decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.
- DA intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal.
- EAinda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.