Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-SP 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq029050
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Considere as seguintes proposições. I. É vedado ao juiz conceder liberdade provisória aplicando concomitantemente medida cautelar diversa da prisão prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal. II. Pode o juiz decretar a prisão preventiva quando constatado o descumprimento de qualquer das obrigações impostas à medida cautelar diversa da prisão (artigo 319, do Código de Processo Penal) e não seja cabível imposição de outra, em substituição ou cumulativamente.III. A lei que disciplina a prisão temporária não contempla a possibilidade de o juiz decretá-la de ofício. Está CORRETO o que se afirma
- Aapenas em I e II.
- Bapenas em I e III.
- Capenas em II e III.
- Dapenas em I.
- Eem I, II e III.