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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-SP 2013

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qq029052
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.
  1. ANão se admite pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri estando pendente recurso contra a decisão de pronúncia.
  2. BO assistente de acusação tem legitimidade para requerer o desaforamento.
  3. COs jurados excluídos por suspeição ou impedimento não serão computados na formação do quorum para instalação da sessão de julgamento do Tribunal do Júri.
  4. DEstá impedido de servir o jurado que, em caso de concurso de agentes, integrou Conselho de Sentença que julgou anteriormente outro dos acusados no processo.
  5. ENa instrução em plenário do Júri, é permitido aos jurados formular perguntas ao ofendido, testemunhas e acusado, desde que por intermédio do Juiz-Presidente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os jurados excluídos por suspeição ou impedimento não serão computados na formação do quorum para instalação da sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

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