Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-SP 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq029063
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Dentre as circunstâncias que agravam a pena nos crimes ambientais, NÃO se encontra
- Aa conduta ser perpetrada em área urbana, de assentamento humano, ou sujeita a regime especial de uso.
- Ba conduta ser perpetrada em época de seca, inundação ou período de defeso à fauna.
- Ca conduta ser perpetrada em domingos, feriados ou à noite.
- Da conduta ser perpetrada por biólogo ou por funcionário de empresa de transporte de carga.
- Ea conduta ser perpetrada com o fim de vantagem pecuniária ou no interesse de pessoa jurídica beneficiada por incentivos fiscais.